Tempo de matar

Relação entre Direito e Linguagem

A linguagem é o instrumento de trabalho do operador do  Direito. Logo, o profissional da área jurídica deve dominar  o seu instrumento de trabalho – a língua portuguesa, neste estudo  especificamente, a modalidade escrita. Além dos conhecimentos  gramaticais, é importante saber articular as palavras e materializar  argumentos em um texto de forma coerente, além de ser capaz de  transmitir a mensagem ao receptor de forma clara e concisa. Assim o direito e a linguagem possuem uma relação de interdependência.     

"o Direito, mais que qualquer outro saber, é servo da  linguagem. Como Direito posto é linguagem, sendo em  nossos dias de evidência palmar constituir-se de quanto  editado e comunicado, mediante a linguagem escrita,  por quem com poderes para tanto. Também linguagem  é o Direito aplicado ao caso concreto, sob a forma de  decisão judicial ou administrativa. Dissociar o Direito da  Linguagem será privá-lo de sua própria existência, porque,  ontologicamente, ele é linguagem e somente linguagem.”

Sentido das Palavras jurídicas

No Direito,é ainda mais importante o sentido das palavras porque qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor nacional do vocabulário técnico e estabelecer relacoes semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organizacao do pensamento.

Sao três os tipos de vocabulário jurídico: Unívocos, Equívocos e análogos.    

Termos unívocos:Sao vocábulos que possuem um sentido único. normalmente pertencem ao âmbito jurídico, sua codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos.

exemplos: 

A. comodato- art. 1.248 do CPC- empréstimo gratuito de coisas não fungíveis;

B. injuria - art. 140 do CPP - ofender a dignidade ou o decoro de alguém;

Termos Equívocos:sao vocábulos plurissignificantes ou polissêmicos. Sao os que possuem mais de um sentido identificados no contexto.Devemos sempre tomar cuidado com esses termos e exemplifica-los, para que a sua intenção seja clara.

exemplo:

LAVRAR- 

No direito- exarar por escrito, escrever, redigir, escrever uma sentença, uma ata, emitir, expressar.

Na linguagem usual: sulcar a terra com arado, arar, cultivar.

Termos análogos:Sao termos que fazem parte da mesma família ideológica 

exemplo:resolucao- dissolucao de um contrato acordo ou ato juridico quando ocorre inadimplemento absoluto(arts. 234 e 475 do CPC)

Rescisao- dissolucao por lesao do contrato por vício na contratacao, eviccao parcial,vício redibitório, vício do produto e do servico (arts.18 e 35 do CPC) 

OS JURIDIQUÊS NO BANCO DOS RÉUS

O “juridiquês” (grosso modo, a “língua” dos profissionais do Direito). O que desencadeou a discussão foi o seguinte fato: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) designou uma comissão para a “reeducação linguística” dos operadores do Direito.

De “vocabulário jurídico”. A linguagem jurídica é mais ampla, englobando o vocabulário: envolve O que nos interessa particularmente na polêmica sobre o “juridiquês” é o seguinte:

· Ele não significa apenas o uso de termos técnicos do Direito. O léxico especializado da área é denominado, por exemplo, a ordem dos termos na montagem dos enunciados, a extensão dos períodos, a regência dos verbos, o modo de colocar os pronomes, as formas de tratamento, etc.

· Importante ressaltar que o “juridiquês” criticado é o que recorre à ordem inversa na construção das orações, aos períodos muito extensos, às infindáveis intercalações de termos, à escolha do pronome mesoclítico (“exemplificar-te-ei”), etc.

· Não se pode confundir o emprego de termos técnicos com o uso de palavras arcaicas: a condenação deste, portanto, não implica a daquele. Quando se trata do “juridiquês”, é importante ter em mente que existem termos específicos em todas as atividades sociais, que servem, sobretudo para facilitar a comunicação entre especialistas. O fenômeno linguístico, logo, não é exclusivo do Direito.

· A propriedade ou impropriedade no emprego da terminologia depende da precisão no uso dos termos, segundo as definições correntes na linguagem jurídica.

· A adequação ou não da terminologia jurídica não deve ser avaliada em si mesma, ou seja, depende da situação concreta de comunicação: o que está sendo dito, está sendo dito a quem? Se entre especialistas o uso de terminologia é adequado, não o é se o interlocutor for leigo.

· Na comunicação humana não circulam somente conteúdos, mas também imagens: pelo modo de dizer, as pessoas podem parecer mais competentes ou incompetentes, sérias ou descontraídas, cultas ou ignorantes, etc. A imagem do advogado tradicional, sério, sisudo, de fala difícil, empolada, corresponderia mais, por exemplo, aos defensores do “juridiquês”. Modos distintos de dizer o mesmo conteúdo, assim, revelam imagens distintas, isto é, tipos diferentes de profissional da área. Aliás, vale sempre lembrar, “o estilo é o homem”.

INTERTEXTUALIDADE

Por intertextualidade entende-se a criação de um texto a partir de outro já existente. A intertextualidade pode apresentar funções diferentes, as quais dependem muito dos textos/contextos em que ela é inserida, ou seja, dependendo da situação. São exemplos de obras intertextuais : alusão, cotação, versão, plágio, tradução, pastiche e paródia.

Pode-se destacar nove tipos de intertextualidade:

• Epígrafe - é um pequeno trecho de outra obra, ou mesmo um título, que apresenta outra criação, guardando com ela alguma relação mais ou menos oculta.

• Citação - é uma transcrição do texto alheio, marcada por aspas e geralmente com o nome do autor deste. A Citação é um fragmento transcrito de

•  outro autor, inserido no texto entre aspas.

• Paráfrase - o autor recria, com seus próprios recursos,um texto já existente,"relembrando" a mensagem original ao interlocutor.

• Paródia - é uma forma de apropriação que, em lugar de endossar o modelo retomado, rompe com ele, sutil ou abertamente. Ela muitas vezes perverte o texto anterior, visando a crítica de forma irônica.

• Pastiche - é definido como obra literária ou artística em que se imita abertamente o estilo de outros escritores, pintores, músicos, etc.

• Tradução - a tradução é a adequação de um texto em outra língua, a língua nativa do país. Por exemplo, um livro em turco é traduzido para o português.

• Referência e alusão - Na alusão, não se aponta diretamente o fato em questão; apenas o sugere através de características secundárias ou metafóricas

• Sample - são trechos "roubados" de outras músicas e usados como base para outras produções.

• Bricolagem - são alguns procedimentos de intertextualidade das artes plásticas e da música que também aparecem retomados na literatura. Quando o processo da citação é extremo, ou seja, um texto é montado a partir de fragmentos de outros textos, tem-se um caso de bricolagem.

•     Na publicidade, por exemplo, em um dos anúncios do Bombril, o ator veste-se e posiciona-se como a Mona Lisa de Leonardo da Vinci, sob o slogan "Mon Bijou deixa sua roupa uma perfeita obra-prima". Assim sendo, o leitor é levado a acreditar que o produto deixa a roupa bem macia e mais perfumada, ou seja, uma verdadeira obra-prima (se referindo ao quadro de Da Vinci). Nesse caso, pode-se dizer que a intertextualidade assume a função de não só persuadir o receptor como também de difundir a cultura, uma vez que se trata de uma relação com a arte (pintura, escultura, literatura etc).